Parecer Nº 0026/2005
Estabelece normas para delegação de atribuições do Conselho Estadual de Educação aos Conselhos de Educação de municípios que integram o Sistema Estadual de Ensino.
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Parecer Nº 0398/2005
Estabelece condições para a oferta da educação infantil no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0400/2005
Revoga os prazos de 90 dias previstos nos itens 15 e 16 do Parecer CEED nº 26/2005, para pedidos de delegação de atribuições aos Conselhos Municipais de Educação que já detêm essa delegação.
Parecer Nº 0745/2005
Manifesta-se sobre Regimentos Escolares que prevêem o desligamento de alunos de Escolas Estaduais Especiais por motivo de idade.
Parecer Nº 0550/2007
Fixa normas para o Sistema Estadual de Ensino sobre a organização e realização de estágio de alunos.
Parecer Nº 0322/2007
Manifesta-se sobre a inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio, a partir do início do ano letivo de 2008, no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0867/2007
Manifesta-se sobre a transferência de mantença de instituições de ensino da rede privada e transferência de instituições de ensino públicas entre o Estado e os municípios no Sistema Estadual de Ensino. Estabelece orientações para a instrução de processo a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação.
Parecer Nº 0580/2000 Revogado pela Resolução Nº 340/2018
Estabelece condições para a oferta do ensino médio no Sistema Estadual de Ensino.
Parecer Nº 0769/2006
Altera o prazo estabelecido no item 18 do Parecer CEED nº 644/2006, que orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Parecer Nº 0622/2008
Responde consulta sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do ensino médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.