Parecer CNE/CEB nº 3/2017, aprovado em 7 de junho de 2017
Consulta acerca do acréscimo de 15 (quinze) minutos por turno na carga horária dos professores da rede municipal de educação.
Consulta acerca do acréscimo de 15 (quinze) minutos por turno na carga horária dos professores da rede municipal de educação.
Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
Consulta sobre 1/3 Hora-atividade e férias de profissionais de educação.
ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
Aprovação de diretrizes e procedimentos técnico-pedagógicos para a implementação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
Apreciação do Projeto Pedagógico Integrado e autorização de funcionamento do ProJovem Urbano.
Consulta referente à implantação de projeto de reforço escolar.
Consulta acerca da expedição de diploma para solicitante de refúgio, questionamento sobre normas aplicáveis e recomendação.
Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
Entendimento a respeito da vigência do Decreto Lei n.º 1.044/69, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os portadores de afecções.
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