Parecer CNE/CEB nº 38/2002, aprovado em 4 de novembro de 2002
Responde consulta sobre organização do período letivo e carga horária, tendo em vista os art. 23 e 24 da Lei 9.9394/96.
Responde consulta sobre organização do período letivo e carga horária, tendo em vista os art. 23 e 24 da Lei 9.9394/96.
Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar.
Consulta sobre a carga horária da Educação Básica e a política de educação inclusiva no município de Belo Horizonte, MG.
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a aplicabilidade do Parecer CNE/CES nº 575/2001.
Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Solicitação de regulamentação dos termos “efetivo trabalho escolar” e “efetivo trabalho educativo”, postos na Lei Municipal nº 7.508/2007.
Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares.
Propostas de alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
Funcionamento de escolas para brasileiros no Japão.
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