Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração …
Altera as normas para a expansão da oferta de vagas no ensino fundamental, no ensino médio e na educação profissional da rede pública estadual. Torna sem efeito o Parecer CEED nº 347, de 29 de março de 2000, e o Parecer CEE nº 938, de 25 de maio de 1982.
Toma conhecimento da proposta da Secretaria da Educação de promover alterações em Planos de Estudos de cursos de ensino médio comum e Cursos Normais e em Planos de Curso de Educação Profissional, para o ano letivo de 2012, exclusivamente. Permite a aplicação emergencial e transitória dos denominados “regimentos referência”, exclusivamente …
Responde consulta, nos termos deste Parecer, sobre aproveitamento de estudos em Curso Técnico de nível médio.
Manifesta-se quanto à aplicação do Art.5º da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012, aos Cursos Técnicos desenvolvidos de forma integrada ao ensino médio propostos no âmbito do Parecer CEEd nº 156/2012.
Manifesta-se favorável à criação de Escola Técnica Estadual, no município de Nova Santa Rita.
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