Parecer CNE/CEB nº 45/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006
Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006.
Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006.
Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade.
Altera a Resolução CNE/CEB nº 2, de 9 de outubro de 2018, que define as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
Altera o artigo 15 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que “fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.”.
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