Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências
Dispõe sobre as atribuições do Conselho Nacional de Educação.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei fundamental e suprema do Brasil, que serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvida no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima para pessoas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Alteração do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
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