Parecer CNE/CEB nº 18/2012, aprovado em 2 de outubro de 2012
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.