Parecer CNE/CEB nº 6/2022, aprovado em 6 de outubro de 2022
Institui diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em caráter optativo no Ensino Médio.
Institui diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em caráter optativo no Ensino Médio.
Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica.
Propõe critérios de reconhecimento do “notório saber”.
Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA).
Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e …
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