Parecer CNE/CP nº 99/1999, aprovado em 6 de julho de 1999
Revisão do Regimento do Conselho Nacional de Educação – CNE.
Categoria: Nacional123
Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002
Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
Parecer CNE/CP nº 7/2007, aprovado em 16 de outubro de 2007
Aprovação do Estatuto do Conselho Nacional de Educação.
Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008
Reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2007, a partir de recomendações do MEC, e apresenta fundamentos para regulamentar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, com vista à definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Parecer CNE/CP nº 6/2019, aprovado em 7 de maio de 2019
Revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação, com vistas à adequação das competências e atribuições do CNE à legislação em vigor.
Lei nº 11.684/08
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Parecer CNE/CEB nº 38/2006, aprovado em 7 de julho de 2006
Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Parecer CNE/CEB nº 22/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de maio de 2009
Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).